A Inclusão Digital e o Futuro da Advocacia

Há algum tempo tenho sentido os efeitos da tecnologia no trabalho jurídico.

Por um lapso de memória pensei que tivesse sido em decorrência da minha atuação na OAB/SC, quando passei a olhar mais de perto as consequências da inclusão digital, a redução dos postos de trabalho (com aumento no número de processos) e o fechamento de diversos escritórios pelo Brasil (você viu esse vídeo?).

Ledo engano!

Uma visita pelas lembranças e fui rapidamente ao ano de 2000, quando iniciei o meu estágio profissional no Fórum de Porto Belo e vi o sistema substituir as fichas dos processos (sim! a Escrivã - hoje chamamos de chefe de cartório - ainda as guardava para o caso de o sistema não funcionar direito), pela informação da consulta processual direto no sistema.

Naquela época tinha um estagiário habilidoso que digitava rapidamente as decisões judiciais para envio ao Diário de Justiça, que chegaria em alguns dias como “jornal impresso” na Comarca e em muitos escritórios de Advocacia.

Nele - “jornal” - acompanhávamos os julgamentos no Tribunal e as reformas das decisões dos magistrados atuantes na comarca, para seleção de jurisprudências e a busca da “segurança jurídica”, aplicando-se o entendimento majoritário naquele juízo.

Mais tarde, instalaram os “totens”, para que os advogados pudessem consultar o andamento processual sem necessariamente precisar do auxílio de um servidor do Cartório, ou mesmo “agilizar” o atendimento já chegando no balcão com a consulta pronta para pegar o processo (físico) em carga e devolvê-lo quando lhe conviesse (se com prazo, junto com a petição até o seu término e, sem prazo, quando desse ou fosse intimado a fazê-lo).

Em 2004 trabalhei no piloto do SAJ3, na Comarca de Camboriú. Aprendemos a usar as “variáveis” (sabe os macros do word? tipo isso) que buscam as informações direto no cadastro do processo (feito pela distribuição na época e que hoje pegam os dados alimentados pelos Advogados) e já era possível elaborar uma minuta de decisão com um documento vinculado, testamos nas decisões do Decreto-Lei n.º 911/69 e a decisão liminar já saía do gabinete com o ofício e mandados prontos, impressos e assinados ao mesmo tempo pelo magistrado (gerando celeridade e eficiência - ao menos internamente era a sensação que tínhamos).

Em 2008, fizemos o piloto do SAJ5, esse que abarca o processo eletrônico que utilizamos atualmente e vi ali infinitas possibilidades em que um software auxiliava na elaboração de um documento jurídico (quem trabalhou com o sistema sabe o valor de um * e um autotexto pronto para ser utilizado), e ainda que eu não tenha acompanhado as infindáveis alterações no decurso do tempo, é fato que o gerenciamento de mais de 3 milhões de processos (só aqui em Santa Catarina, dá uma olhada), seria humanamente impossível em meio unicamente físico.

Talvez, ao chegar aqui você leitor pense (ué!): vamos falar de SAJ?

Não é esse o meu propósito! Juro!

Registro que eu olho para o Ecossistema da Justiça ao qual pertencemos, com a minha experiência que iniciou no Judiciário (em 2000) e lá meus caros, a inclusão digital começou (pra mim) há muito mais tempo do que eu conheço deste lado de cá.

E ainda que grandes escritórios tenham iniciado a sua informatização há bastante tempo, com softwares que gestionam processos, teses e prazos, utilizam robôs para captura de dados e montam minutas de petições em minutos, desconheço uma banca que atue - sozinha - em mais de 3 milhões de processos simultaneamente. Bom, cientes da existência de mais de 80 milhões de processos ativos no Judiciário Brasileiro, com uma demora considerável para a solução dos conflitos e receosos de perdermos postos de trabalho para as máquinas (robôs, inteligência artificial, software, não importa o nome), um importante cenário se apresenta para que avaliemos (individualmente) como nos manteremos no mercado de trabalho com dignidade, expertise e eficiência, cientes de que os especialistas dizem que estamos vivendo a quarta revolução industrial (e quem sou eu para dizer que não?!)

Ouso dizer que dois fatores serão preponderantes: alta especialidade técnica (notório saber jurídico) e a humanização da justiça, no nosso caso, a humanização da Advocacia.

E sobre isso falaremos no próximo post.

Até breve.


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